19 de Maio Dia Nacional da Defensora e Defensor Públicos; data existe desde 1982

Em tempo, registramos que comemora-se no dia 19 de Maio, o Dia Nacional da Defensora e do Defensor Público; importante data em que evidencia a concretização da garantia de direito a todo e qualquer cidadão que busca justiça, mas não pode arcar com as despesas do processo.

Nesta Terça-Feira, 19 de Maio Dia Nacional da Defensoria Pública, o Defensor Público Dr. Vandir Zulato Jorge representando a Defensoria Pública da Comarca de Naviraí que também possui em seu quadro a Dra. Solange Nobre Torres Jorge; foi entrevistado ao vivo nos Estúdios da Rádio Karandá-FM pelo apresentador Eduardo Mendes; quando na oportunidade Dr. Vandir exaltou a importante data e parabenizou todos os colegas de trabalho ligados á Defensoria Pública, instituição essencial para a democratização do direito aos cidadãos.

Entre vários debates sobre os trabalhos da Defensoria Pública no município, Dr. Vandir destacou o momento sensível em que passa todo o país devido ao enfrentamento a Pandemia do novo Coronavírus, fato este que obrigou a aplicação de mudanças no formato de atendimento ao público pelas Defensorias Públicas de todo o Brasil.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul colocou á disposição dos cidadãos um novo método de atendimento á quem precisa dos serviços prestados pela instituição; está sendo lançado em caráter experimental uma nova Plataforma Digital de atendimento ao público, uma vez que o atendimento presencial está suspenso devido as medidas de prevenção da COVID-19.

Dr. Vandir afirmou que através da nova Plataforma Digital o cidadão poderá requerer e registrar seu pedido de atendimento de uma forma segura e ágil, pois o novo portal é de fácil acesso e rápida navegação, através de uma página autoexplicativa com várias janelas de atendimento e que facilitará aos usuários do sistema dar sequência as ações que forem de seu interesse.

Dr. Vandir ainda ressaltou que além do atendimento digital disponibilizado através desta nova plataforma, a instituição planeja a volta gradativa de atendimento presencial, de acordo com a situação de diminuição da pandemia no país.

“Todo esse momento crítico que enfrentamos nos obriga uma readequação nos atendimentos; e o lançamento desta plataforma digital sem dúvida é o caminho para a chamada inteligência artificial, que irá nos auxiliar na volta do atendimento ao público garantindo maior resolutividade, uma vez que teremos um aumento na procura dos serviços da instituição devido a demanda reprimida com um volume muito intenso após passar essa pandemia”; finalizou Dr. Vandir.

Para atendimento On-line sobre Defensoria Pública é só acessar a nova plataforma digital disponível em todo o Estado: www.defensoria.ms.def.br (FONTE: RÉGIS LUIZ/BOLETIMS)

19 de Maio Dia Nacional da Defensoria Pública

A data foi escolhida em homenagem a Santo Ivo de Kermartin, personalidade que dedicou seu exercício da advocacia em defesa de órfãos, viúvas, pobres e todos aqueles definidos pela sociedade da época, como desassistidos e sem condições.

“Yves Hélory de Kermartin” era de família nobre, tendo nascido na Baixa Bretanha (França), e foi quem instituiu pela primeira vez na história da Diocese Francesa a “justiça gratuita para os que não podiam pagá-la”; Kermartin era Doutor em Direito, Teologia, Letras e Filosofia, entregou-se à defesa dos menos favorecidos e inspirou a criação da Instituição dos Advogados dos Pobres, especialmente para pleitear as causas dos indigentes; em 1982 o Estado do Rio de Janeiro instituiu, a partir da Lei nº 635 do deputado Jorge Leite, a data que faz alusão ao dia da morte de Santo Ivo de Kermartin, 19 de maio de 1303, como uma homenagem aos defensores e defensoras públicas.

A homenagem remete à reflexão do quanto a atuação dos defensores e defensoras é necessária para a garantia dos direitos aos que não têm condições de pagar por um advogado particular no Brasil e mais que isso, reforça a necessidade da Defensoria Pública para a efetivação da ordem jurídica do país que ainda registra tantas desigualdades sociais.

Para milhões de brasileiros e sul-mato-grossenses, o acesso à educação, saúde, moradia, segurança, lazer e demais garantias sociais só se torna uma realidade a partir da atuação de uma defensora ou defensor público.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul é a segunda Defensoria Pública criada no País e é precedida apenas pelo Estado do Rio de Janeiro, a nossa Defensoria é uma instituição fundamental para a efetivação da democratização do acesso à Justiça e teve sua implementação no Estado no governo de Pedro Pedrossian, através da Lei Complementar nº 051, de 30 de agosto de 1990; a Instituição tem acumulado uma história de lutas, sempre em busca de melhor atender sua finalidade última, que é garantir assistência jurídica pública e de qualidade para as pessoas que não possuem condições econômicas, entre as quais estão os indivíduos mais vulnerabilizados.

Em 2019, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou 354.139 atendimentos em todo o Estado; os atendimentos superam a somatória do número de habitantes da segunda e terceira maiores cidades de MS: Dourados (222.949 ) e Três Lagoas (121.388); a média é de 29.511 mil atendimentos por mês, ou, 1.388 por dia, considerando que 2019 teve 255 dias úteis. (Com informações http://www.defensoria.ms.gov.br/Carla Gavilan Carvalho Nantes)