Símon propõe Isenção da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos Municipais para quem trabalha nos Processos Eleitorais

Recordista na apresentação e aprovação de Projetos de Lei na Câmara Municipal o Vereador Símon Rogério (PSD), impetrou em plenário para apreciação dos demais parlamentares mais um de seus projetos que tem beneficiado inúmeros setores da sociedade.

O Projeto de Lei Nº 66, de 14 de Julho de 2021, de autoria do Vereador Símon tem o objetivo de isentar do pagamento da Taxa de Inscrição de Concursos Públicos no âmbito do município, todos os cidadãos convocados e nomeados que tenham prestado serviços eleitorais em qualquer processo democrático.

Símon justificou a aprovação do projeto, afirmando que isentar da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos Municipais realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Municipal, as pessoas nomeadas e convocadas para prestarem serviços junto á Justiça Eleitoral, além de reconhecer a importância da contribuição destes cidadãos para o exercício da democracia, também servirá como incentivo para que mais cidadãos/eleitores possam se dedicar a exercer a função de colaborador nos processos eleitorais no município, o que garantirá mais qualidade na prestação de serviço em período eleitoral.

Este projeto poderá beneficiar com a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos municipais quem trabalhou por no mínimo duas eleições exercendo uma das seguintes funções: Presidente de mesa, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes, membro, escrutinador, auxiliar de junta eleitoral, coordenador de seção eleitoral, secretário de prédio e auxiliar de juízo, designado para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive aquele destinado à preparação e montagem dos locais de votação; contando a véspera e o dia do pleito eleitoral e considerando-se cada turno como uma eleição.

Símon disse que o projeto apresentado em plenário, aguarda agora sua tramitação nas Comissões da Câmara, faltando pouco para tornar-se realidade. 

FONTE: RÉGIS LUIZ/ASSESSORIA PARLAMENTAR
FOTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA CÂMARA NAVIRAÍ-MS