Câmara rejeita Veto do Executivo e mantém Projeto do Vereador Símon

O Executivo Municipal tinha vetado o Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria do Vereador Símon Rogério (PSD). O projeto havia sido aprovado em plenário pelos parlamentares e dispõe sobre a implantação do Programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município.

Mas durante a 27ª Sessão Ordinária (30/08), por unanimidade os Vereadores derrubaram o veto da Prefeita Rhaiza (PSDB), o que obriga o Executivo obedecer às determinações contidas no Projeto; a Administração Municipal pode sancionar ou ainda recorrer judicialmente.

Símon agradeceu aos colegas de parlamento que aprovaram seu Projeto e derrubaram o veto da prefeitura. Símon alegou que este projeto tem única e exclusivamente o intuito de conhecer a realidade das pessoas que se enquadram nesta questão, podendo o poder público utilizar destas informações e assim prestar a devida assistência aos portadores de necessidades ou mobilidade reduzida; explicou Símon.

FONTE/FOTO: RÉGIS LUIZ/ASSESSORIA PARLAMENTAR