Capacitar Advogados com deficiência visual para uso do Sistema Eletrônico é objetivo da OAB-MS e TRT-24

Dr. Wilson Vilalba Xavier, Presidente da 8ª Subseção da OAB/MS de Naviraí, participou na Quinta-Feira, 14 de Novembro, na capital Campo Grande, de importante reunião que oficializou “Acordo de Cooperação” firmado entre a Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS e a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT 24ª Região, quem tem o principal objetivo de proporcionar capacitação aos Profissionais da Advocacia que possuem deficiência visual total ou parcial, para que todos possam ter acesso ao Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), como forma de romper barreiras tecnológicas que os Advogados e Advogadas e Operadores do Direito com deficiência tem enfrentado diariamente.

Dr. Wilson Xavier de Naviraí, representou os profissionais da classe da Região Conesul do Estado; oportunidade em que foi recepcionado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Dr. Mansour Elias Karmouche; pelo Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Dr. Márcio Eurico Vitral Amaro; Juíza do Trabalho, Dra. Déa Marisa Brandão Cubel Yule e também esteve presente a Presidente da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS e membro da Comissão Nacional de Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, Rita Luz; durante encontro foram tratados assuntos relacionados ao Acordo de Cooperação acerca de disponibilizar capacitação aos advogados e advogadas cadastrados na Ordem Estadual, com deficiência visual para atuarem no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Ao falar do evento Dr. Wilson disse que uma das maiores dificuldades dos advogados com deficiência é o acesso à informação e que a partir deste acordo firmado entre a Comissão da OAB/MS e Diretoria do TRT 24, será possível contribuir para que estes profissionais, possam desempenhar suas funções, com mais agilidade e menos dificuldades; salientou Wilson.

Dr. Wilson enalteceu a iniciativa das partes em unir forças para colocar em evidência os colegas profissionais da advocacia que enfrentam dificuldades, devido algum tipo de deficiência de qualquer natureza e afirmou ser um passo muito importante para a valorização e fortalecimento da categoria, dentro da própria OAB e em meio a sociedade; finalizou Dr. Wilson Xavier.

Consta no provimento 170/2016, e também na Resolução 230, a orientação para que haja a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, além da Recomendação CNJ 27, de 16 de Dezembro de 2009 e da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão, evidenciando assim a necessidade de valorizar o advogado e advogada com deficiência, difundindo a todos a necessidade de propagar e implantar medidas de apoio específico ás pessoas/profissionais portadoras de deficiência.

O curso de capacitação será lançado no dia 3 de Dezembro, às 10h, no Fórum Trabalhista e será ministrado por um servidor que também possui deficiência visual.