Governador Reinaldo quer aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres

O governador Reinaldo Azambuja encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de reforma da previdência semelhante a nova regra geral criada pelo governo Bolsonaro, para servidores e trabalhadores da iniciativa privada, com aposentadoria em idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O projeto passou a tramitar nesta terça-feira (26), na Assembleia. De acordo o documento, o objetivo da proposta é igualar as disposições previdenciárias do Estado às normas federais, em consonância com a recente aprovação da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Além disso, a proposta também pretende conferir aos servidores públicos, detentores de cargo efetivo do Estado de Mato Grosso do Sul, o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A justificativa da proposta aponta que adoção de tais medidas "é imprescindível para a busca da sustentabilidade do sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul, tendo em vista que esses parâmetros permitem a construção de um novo modelo capaz de fortalecer o regime próprio de previdência estadual".

Também consta no documento que os recursos obtidos com as contribuições previdenciárias dos servidores e a contrapartida patronal, além daqueles provenientes da compensação previdenciária com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não são suficientes para financiar os benefícios a serem pagos. Como consequência, o déficit da previdência cresceu nos últimos anos. Em 2019, segundo o Governo Estadual, o déficit consumirá mais de R$ 220 milhões. "Mantidas as atuais regras, em apenas 10 anos, o déficit chegará a mais de R$ 700 milhões, o que tornará o Estado inviável", conforme justificativa.