A Câmara dos Deputados aprovou nesta Quarta-Feira, 1º de Julho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia para o mês de Novembro as Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia do novo Coronavírus.
Pelo Calendário Eleitoral Oficial o 1º Turno estava marcado para o dia 4 de Outubro e o 2º Turno para 25 de Outubro; mas com a aprovação da PEC, as eleições acontecerão, o 1º Turno dia 15 de Novembro e o 2º Turno em 29 de Novembro.
Com isso mudam também outras regras e prazos para condições partidárias e seus candidatos; confira o novo regramento.
NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL
- Data do afastamento de Apresentadores de Programas de Rádio e Televisão 11 de agosto.
- Desincompatibilização de Servidores Públicos 14 de agosto.
- Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de Obras Públicas 14 de agosto.
- Convenções eleitorais entre 31 de agosto e 16 de setembro.
- Data limite para o registro das candidaturas 26 de setembro.
- Início da campanha eleitoral 27 de setembro.
- Data para divulgação do relatório parcial de arrecadação e gastos 27 de outubro.
- Data limite para apresentação da prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral 15 de dezembro.
- Data limite da diplomação 18 de dezembro
- Data limite para o julgamento da prestação de contas 12
FONTE: RÉGIS LUIZ DRT-1339 / BOLETIMS
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